18 Ago 2019

O criminalista Francisco Ortigão, professor de Prática Penal da UFRJ, secretário geral no estado do Rio de Janeiro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e sócio de Francisco Ortigão Advogados participou hoje, 18 de setembro, em Brasília, do Encontro Nacional do Direito de Defesa, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os debates giraram em torno dos principais temas que têm dominado o noticiário jurídico brasileiro, principalmente como enfrentar a criminalidade sem desrespeitar a Constituição Federal, as garantias fundamentais dos cidadãos e o direito à ampla defesa.

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“Vivemos tempos difíceis em que a intolerância tem sufocado a memória de violação de direitos que passamos em diversas fases de nossa história. Pois foram justamente essas violações, não só no Brasil, como na Europa destruída pela guerra e em todo o mundo, que se desenvolveram as garantias fundamentais. Nos últimos anos, porém, com frequência crescentemente maior, ouvimos relatos diversos e testemunhos das violações perpetradas contra a própria advocacia. Em especial, quando atua-se na defesa. Assim, cabe uma reflexão específica sobre o modo segundo o qual as instituições do Estado responsáveis pela persecução penal e pelo julgamento das ações alegadamente criminosas observam a atividade defensiva”, afirma o criminalista Francisco Ortigão.

O presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB nacional, Juliano Breda, ressalta a importância do debate sobre o tema. “Dentro deste contexto é essencial analisar a criminalização da violação das prerrogativas profissionais dos advogados, a imparcialidade do poder judiciário diante da pressão popular dos casos midiáticos, as delações premiadas e as chamadas reformas penais”, aponta.

A solenidade inicial e a conferência magna de abertura abordaram, respectivamente, os temas “A OAB na Defesa do Direito de Defesa – Reduzir a Violência e a Corrupção cumprindo a Constituição” e “O Direito de Defesa nas Reformas Processuais Penais”.

Ao todo, cinco painéis e uma mesa redonda aprofundaram os debates: painel 1 – A Seletividade do Sistema Penal – o Direito de Defesa do Réu Pobre; painel 2 – Colaboração Premiada – os Deveres Éticos da Defesa; painel 3 – Imparcialidade do Poder Judiciário, Paridade de Armas e Direito de Defesa; painel 4 – A Pressão Popular e Midiática e a Liberdade de Decisão; e painel 5 – Apresentação do Innocence Project. A mesa redonda tratou de Imprensa Livre, Processos Midiáticos e Presunção de Inocência.