Quem é punido?
Este conjunto de crimes aponta para a punição dos empresários, dos membros dos conselhos de gestão, gestores públicos e privados, fornecedores, prestadores de serviço, colaboradores e agentes econômicos da empresa.
Crimes Econômicos e Empresas
São exemplos de crimes econômicos que podem ou não ser praticados pelas empresas, empresários e gestores: sonegação e fraudes fiscais contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro nacional, contra a economia popular, contra as relações de consumo, contra o mercado de capitais, contra a propriedade industrial, contra a propriedade intelectual, falimentares (praticados na falência), lavagem de dinheiro, evasão de divisas, apropriação indébita previdenciária, concorrência desleal, contrabando, descaminho, licitatórios, ambientais, informáticos e as demais fraudes de um modo geral.
Serviço Especializado
A equipe criminal do Francisco Ortigão Advogados atua na defesa dos seus clientes investigados, acusados ou vítimas, bem como na ação preventiva ao estudar e revisar processos e procedimentos da empresa nas suas relações com fornecedores, prestadores de serviços e instituições públicas e privadas (estados, municípios, União, demais órgãos da administração pública direta ou indireta, bancos, financiadores, fundos de investimento, empresas públicas e privadas de grande, médio e pequeno porte, entre outros).
Prevenção e Resultados
As medidas preventivas evitam as demandas indesejáveis, os depoimentos em investigações policiais, a repressão ostensiva do Ministério Público, da Polícia Federal e das polícias civis e servem de orientação para que a empresa, o empresário e o gestor público e privado orientem suas ações para adequá-las às normas legais e éticas.
O Brasil está ingressando em uma nova era de maturidade de seu ambiente de negócios. Com a entrada em vigor da Lei 12.846, também conhecida como Lei Anticorrupção, o País se alinha às mais rigorosas e avançadas legislações do mundo de combate à corrupção.
Este cenário traz um desafio para as organizações que atuam no País, em termos da criação de uma estrutura de governança corporativa, gestão de riscos e controles internos. São mudanças profundas e que envolvem diretamente a cultura organizacional.
Francisco Ortigão Advogados, desde 2011, assessora preventivamente seus clientes com práticas de compliance, com o objetivo de reduzir os danos às empresas ao adotar regras claras e transparentes para suas ações, evitando comportamentos antiéticos e até mesmo ilícitos que as corporações ou seus colaboradores possam praticar.
Inicialmente especializado na área criminal, o escritório atua nos diversos ramos dessa atividade: crimes empresariais, tributários, econômicos, eleitorais, contra as relações de consumo, ambientais, comuns e de responsabilidade política, da competência dos juizados especiais criminais, falimentares, da Lei de drogas e os praticados por funcionários públicos, assim como atuação e sustentação no Tribunal do Júri.
Esmera-se na prevenção e orientação prévia sobre as possíveis consequências da atuação profissional, primando pela transparência e seriedade no tratar com o cliente, a fim de evitar a caracterização da responsabilidade civil consumerista no setor.
Entre as áreas de atuação do escritório, destacam-se: defesas administrativas e/ou judiciais nas áreas cível, trabalhista, criminal e disciplinar; propositura de ações envolvendo ressarcimento ao SUS; advocacia consultiva; plano de estruturação para desenvolvimento e criação de empresas na área da saúde suplementar; assessoramento e registros de produtos junto à ANS; entre outros.
O escritório atua fortemente no âmbito contratual civil e comercial. Presta serviço a seus clientes na negociação, preparação, formalização e análise dos diversos tipos de contratos necessários à condução das atividades econômicas e financeiras.
Esta atuação engloba o assessoramento a pequenas, médias e grandes empresas na elaboração dos mais variados contratos nacionais e internacionais, bem como a intermediação da negociação entre as partes das condições comerciais que mais atendam aos interesses dos clientes.
A colaboração do setor contencioso do escritório permite uma atualização permanente em relação ao entendimento das cortes, no que diz respeito a dispositivos contratuais, bem como de novas formas de contrato.
O escritório tem vasta experiência no contencioso judicial nas áreas do direito civil, falimentar e societário, tanto nas esferas estadual como na federal, bem como perante os diversos tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal em Brasília, além de contarmos com uma excelente rede de correspondentes em todo o País.
O Francisco Ortigão Advogados, visando atender a necessidade de seus clientes, conta com recursos e sistemas tecnológicos, programas e equipamentos que permitem gerar e atualizar relatórios para os clientes, os quais são informados, de forma detalhada e na periodicidade desejada, sobre o andamento de todos os seus processos e assuntos referentes às suas causas.
Além das demandas de natureza cível, a banca de advogados possui ampla experiência no contencioso empresarial, assistindo seus clientes em processos que envolvam disputas entre sócios de empresas, processos de falência e recuperações judiciais.
O escritório presta o serviço preventivo de blindagem patrimonial, de modo que o empresário e seus bens fiquem resguardados face ao risco provocado pelas crises do mercado.
Oferecemos, nesta área, os seguintes serviços: planejamento de proteção de bens em decorrência de atividade comercial, societária, sucessória e matrimonial, preventivo e contencioso.
A banca de advogados assessora pessoas físicas e jurídicas na realização de negócios imobiliários, tais como: compra e venda, permutas, comodatos, dação em pagamento e locações.
O Francisco Ortigão Advogados conta com profissionais altamente gabaritados e experientes na área de locações de imóveis comerciais, incluindo as específicas locações de shopping centers. O escritório oferece o que há de melhor para assessorar proprietários e locatários.
Nesta área, destacamos os seguintes serviços oferecidos: propositura de ações de despejo, cobrança de aluguéis e consignação em pagamento; propositura de ações renovatórias ou revisionais de aluguel; notificações extrajudiciais; elaboração e análise de contratos de locação propriamente ditos, inclusive de shopping centers.
O Francisco Ortigão Advogados é um dos poucos escritórios no Brasil, especializado no Direito Administrativo Sancionador.
