O Direito Penal Econômico e Empresarial trata de crimes previstos no Código Penal e em legislações específicas, visando prevenir e punir ações que afetam o livre mercado, o sistema financeiro, a ordem tributária, a seguridade social, o meio ambiente, a administração pública e a boa fé nos negócios.
Este conjunto de crimes visa a punição de empresários, membros de conselhos de gestão, gestores públicos e privados, fornecedores, prestadores de serviço, colaboradores e agentes econômicos envolvidos em atividades ilícitas que prejudicam o mercado e a sociedade.
Exemplos de crimes econômicos e empresariais incluem:
A equipe de Francisco Ortigão Advogados oferece:
As medidas preventivas são essenciais para evitar investigações policiais e repressão por parte do Ministério Público, da Polícia Federal e das polícias civis. Nossa orientação visa alinhar as ações de empresas, empresários e gestores às normas legais e éticas, protegendo seus interesses e reputação.
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